Política de Privacidade
Aviso: A Certifeito, Lda., detentora da marca PERITOSQUALIFICADOS.PT, assume que na utilização do website www.peritosqualificados.pt, navegação, leitura, partilha e/ou aquisição de qualquer produto ou serviço em qualquer das modalidades fornecidas, tem conhecimento e aceita a Política de Privacidade aqui publicada.
A última alteração à presente Política de Privacidade data de 15.06.2021.
Introdução
A presente página apresenta a Política de Privacidade do nosso website peritosqualificados.pt, pelo que solicitamos a sua cuidadosa leitura.
Os nossos Termos e Condições atualizados explicam o acordo que celebramos consigo para que utilize os nossos serviços.
Recomendamos que consulte regularmente os Termos e Condições, pois os mesmos podem ser atualizados, nomeadamente por motivos legais, tecnológicos ou comerciais.
Geral
O website www.peritosqualificados.pt é propriedade da marca registada “PERITOSQUALIFICADOS.PT”, detida pela Sociedade Certifeito, Lda., pessoa coletiva número 516 357 603, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com sede na Rua de Contumil, 1 124 5º Esq. 4200-149 Porto, na qualidade de responsável pelo tratamento na aceitação da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, adiante designada por Certifeito.
A Certifeito é uma empresa que tem como finalidade a gestão e exploração de sítios web, nomeadamente para a Certificação Energética de Edifícios, com sede em Portugal, sendo, portanto, regida pela lei portuguesa, que continua a ser aplicável para quem visualizar o website em qualquer outro país. A mesma lei aplica-se a quem tiver contacto com a Certifeito por qualquer outro meio de comunicação, como correio eletrónico, fax ou correio, sem necessariamente ter de visitar o website.
O conteúdo deste website é disponibilizado com o objetivo de fornecer ao Cliente uma plataforma de pesquisa, identificação e compra de um serviço de emissão de Certificados Energéticos de edifícios de habitação existentes, prestado por um Perito Qualificado do Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A Certifeito compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website www.peritosqualificados.pt e a manutenção da sua privacidade, assegurando todas as questões de confidencialidade enquadradas na legislação em vigor e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garantindo a todos os utilizadores o direito de aceder, retificar e anular qualquer dado por si fornecido.
Os dados pessoais recolhidos e tratados são os que voluntariamente colocar no preenchimento de formulários neste website ou aqueles que enviar aquando de solicitações de Certificação Energética de um imóvel.
A Certifeito só terá acesso aos dados pessoais para os quais obteve um consentimento claro e ativo do utilizador do nosso website.
Além da informação facultada nos nossos formulários, os dados pessoais recolhidos e tratados pelo nosso website dependem também das suas escolhas e da configuração do seu dispositivo (em especial no que se refere a cookies e outros testemunhos de conexão).
Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos neste website têm como finalidade:
Os seus dados pessoais serão apenas tratados para as finalidades aqui determinadas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos são pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.
Destinatários dos dados
As informações pessoais disponibilizadas destinam-se ao uso exclusivo da Certifeito, no âmbito do processo de Certificação Energética do imóvel.
Comprometemo-nos a não transferir ou vender dados pessoais a terceiros, a menos que o tenhamos informado previamente em qualquer comunicado, acordo ou informação disponível no website, ou já nos tenha dado o seu consentimento expresso, ou que a lei assim o exija.
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros com a finalidade de:
Período de conservação de dados pessoais
Os dados que lhe dizem respeito, recolhidos e tratados através dos nossos formulários serão conservados para as finalidades aqui descritas, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e confidencialidade dos dados
Implementamos as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e para impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos visitantes para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento.
No entanto, no caso de haver uma fuga de informação, a Certifeito compromete-se a notificar o utilizador num prazo máximo de 72 horas, após a identificação da mesma e a fazer os possíveis para a remediar, assim como proteger os direitos dos titulares dos dados em causa.
Direitos
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direitos de acesso, portabilidade, retificação, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais.
Com o Direito de Acesso, a Certifeito concede aos utilizadores do seu website o direito de obterem a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acederem aos seus dados pessoais e a outras informações, como por exemplo a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, entre outros.
Com o Direito de Portabilidade de dados, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Certifeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados para outra entidade.
Com o Direito de Esquecimento, o titular tem o direito à eliminação e esquecimento dos seus dados pessoais, sem demora, por parte da Certifeito. Os dados que forem ou tenham sido utilizados em transações comerciais, ao abrigo da lei em vigor, não poderão ser eliminados.
Para exercer estes direitos deverá fazer um pedido por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos seus dados pela CERTIFEITO, poderá contactar por correio eletrónico através do endereço: [email protected]
Poderá igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a CERTIFEITO recolhe e processa os seus dados.
Cookies
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Atualizações legais
A Certifeito reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Por favor, verifique esta página com regularidade para rever a informação contida no website e eventuais informações atualizadas.
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