Foi publicado ontem o AVISO n.º 01/C13-i02/2021, que abre o concurso para submissão de candidaturas ao apoio à renovação energética dos edifícios da Administração Pública Central e decorre até 30 de março de 2022.
Consulte o aviso em recuperar.portugal.gov.pt
Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentam a eficiência energética e reforcem a produção energética através da utilização de fontes renováveis de energia em regime de autoconsumo, pretendendo-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água que ocorre nesses edifícios.
Os beneficiários serão as entidades da Administração Pública Central.
As tipologias de intervenção previstas são repartidas em 5 eixos:
Intervenções na envolvente opaca e envidraçada
Intervenções em sistemas técnicos
Aproveitamento de fontes renováveis de energia para autoconsumo
Eficiência hídrica
Ações imateriais
A forma de apoio reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis (fundo perdido), estando prevista uma dotação de 40 milhões de euros, com um máximo de 5 milhões de euros por candidatura. A taxa de comparticipação pode ir até aos 100% sobre o total das despesas elegíveis.
As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal do Fundo Ambiental. e deverão sempre ser instruídas com um Certificado Energético emitido por um Perito Qualificado do Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
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