Depois do AVISO n.º 01/C13-i02/2021, que apoia a renovação energética dos edifícios da Administração Pública Central, foi agora publicado o AVISO n.º 01/C13-i03/2021 (que decorre até 31 de maio), que apoia operações equivalentes, mas cujos beneficiários são agora as pessoas coletivas e singulares proprietárias de edifícios existentes de comércio e serviços do setor privado.

Consulte o aviso em recuperar.portugal.gov.pt

Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentam a eficiência energética e reforcem a produção energética através da utilização de fontes renováveis de energia em regime de autoconsumo, pretendendo-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água que ocorre nesses edifícios.

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As tipologias de intervenção previstas para os edifícios de serviços do setor privado, são as que abaixo se indicam.

Intervenções na envolvente opaca e envidraçada

• A substituição de vãos envidraçados por outros mais eficientes
• A incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, como por exemplo a instalação de sombreamentos solares, estufas, coberturas ou fachadas verdes
• A aplicação de isolamento térmico em paredes, coberturas e pavimentos
• A instalação de sistemas que promovam a ventilação e a iluminação natural

Intervenções em sistemas técnicos

• Ações de otimização dos gases fluorados ou substituição por fluidos frigorigéneos de base natural ou alternativos
• A instalação de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno
• Instalação e sistemas de climatização e de água quente sanitária
• Melhoria dos níveis de isolamento dos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de energia térmica
• Substituição integral de luminárias em sistemas de iluminação interior e exterior
• Instalação de soluções de gestão de energia

Aproveitamento de fontes renováveis de energia para autoconsumo

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica
• Instalação de sistemas de climatização ou produção de água quente
• Bombas de calor
• Sistemas solares térmicos
• Sistemas a biomassa

Eficiência hídrica

• Substituição de dispositivos de uso de água, incluindo intervenções para a redução de perdas
• Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais
• Implementação de soluções de gestão de água

Ações imateriais

• Campanhas de sensibilização e informação para a melhoria da eficiência no uso de recursos
• Auditorias energéticas e emissão do Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE
• Ações de consultoria e auditoria para a eficiência energética e hídrica

A forma de apoio reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis (fundo perdido), estando prevista uma dotação de 20 milhões de euros, com um máximo de 200 mil euros por beneficiário. A taxa de comparticipação máxima é de 70% sobre o total das despesas elegíveis.

As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal do Fundo Ambiental e deverão sempre ser instruídas com um Certificado Energético emitido, ou atualizado após 1 de julho de 2021, por um Perito Qualificado do Sistema de Certificação Energética de Edifícios.