Em comunicado publicado no seu website, o Governo de Portugal informou que o Fundo Ambiental recebeu 214 candidaturas para apoios à eficiência energética na Administração Pública Central no âmbito do 1º Aviso, que transitaram para a fase de verificação da elegibilidade e de avaliação do mérito dos projetos.
Estas 214 candidaturas somaram um montante solicitado de apoio financeiro de 218.2 milhões de euros, o que representa uma elevadíssima procura tendo em conta que este 1º Aviso dispunha de uma dotação de 40 milhões. Note-se que a dotação total prevista até 2026 para futuros Avisos é de 240 milhões de euros!
Este 1.º aviso tinha como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica dos edifícios da administração pública central. Medida que se insere na componente Eficiência Energética dos Edifícios do Plano de Recuperação e Resiliência, que também financia investimentos para
edifícios residenciais e
edifícios de serviços. O objetivo principal comum é reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e europeias em matéria de energia e clima, nomeadamente:
- a redução de emissões de gases com efeito de estufa;
- a redução do consumo de energia;
- a melhoria da eficiência energética e de recursos dos edifícios (residenciais e não residenciais, incluindo a administração pública central);
- a melhoria do desempenho energético do parque imobiliário através de uma significativa vaga de renovação, o aumento da incorporação de fontes de energia renovável, a redução das situações de pobreza energética e a melhoria das condições de vida.
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